Termos de Utilização

OBJETO

Seja bem-vindo ao site do Setec Consulting Group! Estes Termos de Uso visam estabelecer as condições para utilização do Setec Consulting Group pelos Usuários, especificando as funcionalidades desses Canais, forma de acesso aos Serviços, Produtos e Conteúdos disponibilizados pelo Setec Consulting Group, além das responsabilidades e obrigações a serem observadas e cumpridas pelos Usuários e pelo Setec Consulting Group.

DEFINIÇÕES

2.1. Os termos abaixo, quando iniciados em letras maiúsculas nestes Termos de Uso, terão os seguintes significados:

a) “Cadastro”: registro pessoal e intransferível do Usuário no banco de dados dos Canais da Setec, de acordo com as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade;

b) “Canais do Setec Consulting Group”: Todos os canais disponíveis aos Usuários do Setec Consulting Group, incluindo, sem limitação, o Site, as Redes Sociais e o canal físico do Setec Consulting Group.

c) “Setec Consulting Group”: com sede em São Paulo/SP, na Av. das Nações Unidas, 12399 – Cj 121A, inscrito no CNPJ sob o nº 07.615.386/0001-95

d) “com.br“: denominação do website (“Site”), de titularidade e administrado pelo Setec Consulting Group, localizado no endereço eletrônico https://www.setecnet.com.br;

e) “Compras”: aquisição de Serviços por meio dos Canais do Setec Consulting Group mediante quitação pelos meios de pagamento disponibilizados pelo Setec Consulting Group;

f) “Conteúdo”: qualquer conteúdo audiovisual ou escrito, publicitário ou não, disponibilizado pelo Setec Consulting Group por meio dos Canais do Setec Consulting Group;

g) “Dados Pessoais”: qualquer informação que identifique ou possa identificar um Usuário, incluindo, sem limitação, seu nome, CPF e endereço de e-mail;

h) “Ingressos”: ingressos ofertados pelo Setec Consulting Group que possibilitam o recebimento, por um Usuário, mediante pagamento de contraprestação, nos termos e condições estabelecidas nestes Termos de Uso, de um Serviço ou Produto do Setec Consulting Group;

i) “Login”: identificação individual e intransferível do Usuário para acesso aos Canais do Setec Consulting Group;

j) “Produtos”: qualquer bem móvel, material ou imaterial, fornecido pelo Setec Consulting Group por meio dos Canais do Setec Consulting Group, mediante contraprestação do Usuário;

k) “Senha”: combinação de dígitos, individual, intransferível e sigilosa, para acesso do Usuário aos Canais do Setec Consulting Group;

l) “Serviços”: qualquer atividade ou serviço fornecido pelo Setec Consulting Group por meio dos Canais do Setec Consulting Group, mediante contraprestação do Usuário;

m) “Termos de Uso”: termos e condições gerais de uso dos Canais do Setec Consulting Group pelos Usuários; e

n) “Usuário”: i)pessoa física ou jurídica, devidamente cadastrada nos Canais do Setec Consulting Group, que usufrui, como consumidor, da totalidade dos Produtos e Serviços ofertados pelo Setec Consulting Group;

CANAIS DO Setec Consulting Group

3.1. Através dos Canais do Setec Consulting Group, o Usuário poderá usufruir dos Produtos e Serviços oferecidos pelo Setec Consulting Group disponíveis no Site, cessar seu Cadastro, obter descontos, obter informações sobre os treinamentos, participar de promoções, entre outras funcionalidades.

3.2. O Usuário reconhece e concorda que o Setec Consulting Group não detém controle algum sobre os meios de conexão de internet em geral, inclusive para dispositivos móveis, tampouco comutação, transmissão ou roteamento, razão pela qual não poderá ser responsabilizado pela interrupção e/ou indisponibilidade voluntária ou involuntária dos Canais do Setec Consulting Group, mesmo que esta interrupção e/ou indisponibilidade possa causar eventuais prejuízos ao Usuário.

CADASTRO

4.1. Os Canais do Setec Consulting Group podem disponibilizar áreas de Conteúdo aberto a qualquer Usuário e áreas de Conteúdo restrito a determinados Usuários, como, por exemplo, o ambiente disponível apenas para compra de Serviços. Para que o Usuário acesse o Conteúdo restrito, pode ser necessária a realização de um Cadastro nos Canais do Setec Consulting Group, mediante a criação de um perfil com Login e Senha e fornecimento de determinados Dados Pessoais.

4.2. Os Dados Pessoais coletados para a realização do Cadastro e a finalidade de tratamento dos Dados Pessoais estão indicados na Política de Privacidade do Setec Consulting Group, que é parte integral desses Termos de Uso.

4.3. Após apresentar os seus Dados Pessoais para fins de Cadastro, o Usuário deverá escolher Login e Senha pessoais e intransferíveis, podendo receber uma mensagem de e-mail de confirmação, no(s) e-mail(s) que tiver informado nos Canais do Setec Consulting Group ou ser notificado através do SMS, whatsapp, push notification no App, entre outros métodos, enviado para o número informado nesses Canais do Setec Consulting Group.

4.4. O Usuário é o único e exclusivo responsável por todas as informações por ele prestadas ao se cadastrar nos Canais do Setec Consulting Group, podendo alterá-las, retificá-las ou excluí-las a qualquer tempo, acessando os canais de comunicação do Setec Consulting Group (e-mail, redes sociais, Fale Conosco, Canal de Privacidade), ou, simplesmente, por meio de alteração do seu Cadastro pessoal diretamente no Site ou demais Canais do Setec Consulting Group.

4.4.1. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos Dados Pessoais informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar os Canais do Setec Consulting Group, os Serviços e os Conteúdos.

4.4.2. O Usuário declara, igualmente, ter ciência de que o pleno e perfeito usufruto dos Produtos, Conteúdos e Serviços oferecidos pelo Setec Consulting Group depende da sua utilização pelo Usuário de maneira condizente com esses Termos de Uso, com a Política de Privacidade, e com as leis aplicáveis.

4.5. Somente será permitido o Cadastro de pessoas físicas que se qualifiquem como Usuários nos termos do presente.

4.5.1. Ao realizar o Cadastro, o Usuário declara, expressamente, que se enquadra como maior de idade e capaz, ou que esteja com auxílio de maior de idade responsável por ele, menor, não podendo se valer da própria torpeza ou de informações inverídicas a seu respeito em prejuízo do Setec Consulting Group.

4.5.2. É reservado ao Setec Consulting Group o direito de se amparar de todos os meios em direito admitidos para identificar e localizar o Usuário.

4.6. O Setec Consulting Group pode, motivadamente, a seu critério, recusar o Cadastro de qualquer Usuário.

LOGIN E SENHA DE ACESSO DO USUÁRIO

5.1. O Usuário deverá manter a confidencialidade e o sigilo de seu Login e de sua Senha de acesso, adotando as cautelas e diligências necessárias a impedir a sua utilização indevida por terceiros.

5.1.1. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do Login e Senha cadastrados, isentando o Setec Consulting Group de qualquer responsabilidade relacionada à falha exclusiva do Usuário.

5.1.2. O Login e Senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de Login e/ou Senha com quaisquer terceiros.

5.2. No caso de perda, esquecimento, extravio, furto e/ou roubo do Login e/ou da Senha de acesso do Usuário, este deverá, imediatamente, comunicar o fato ao Setec Consulting Group, por meio de alteração de seus dados de Cadastro/Gestão de Consentimentos diretamente no Site.

5.2.1. O Usuário cujo Login e/ou Senha de acesso tenha sido perdido(a), extraviado(a), furtado(a) e/ou roubado(a) permanece responsável pelas informações em seu nome nos Canais do Setec Consulting Group, por meio do Cadastro, até o momento do recebimento da comunicação prevista acima pelo Setec Consulting Group e/ou da alteração do Cadastro pelo Usuário.

CANCELAMENTO DO CADASTRO

6.1. O Setec Consulting Group tem o direito de, a qualquer momento e justificadamente, cancelar o Cadastro de qualquer Usuário, com a sua consequente exclusão dos Canais do Setec Consulting Group, sem que isso gere qualquer espécie de pretensão ou direito à indenização por parte do Usuário excluído dos Canais do Setec Consulting Group.

6.1.1. A exclusão dos Canais do Setec Consulting Group não afasta a responsabilidade do Usuário por perdas e danos que, pessoalmente ou por parte de quem estiver sob a sua responsabilidade, tiver causado a outro Usuário ou ao Setec Consulting Group, seus sócios, parceiros e/ou funcionários.

6.2. O cancelamento do Cadastro do Usuário ocorrerá quando verificada – mas não só – qualquer das seguintes situações:

  1. a) procedimento operacional inadequado, consistente em, entre outras ações, emitir pedidos de compra de Produtos e Serviços que não pretenda adquirir, ou que não tenha condição ou autorização de receber;
  2. b) prestação de informações cadastrais inverídicas, e/ou contrárias aos bons costumes, à lei e/ou à ordem pública;
  3. c) má-fé ao negociar com o Setec Consulting Group;
  4. d) violação, por qualquer meio ou forma, dos Termos de Uso e da Política de Privacidade;
  5. e) qualquer prática fraudulenta, ilegal, imoral, contrária à ordem pública e/ou aos bons costumes; ou
  6. f) outras situações que venham a ser consideradas inapropriadas pelo Setec Consulting Group ou por legislação posterior à elaboração destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade.

6.3. A responsabilidade civil, penal e/ou administrativa, assim como as obrigações contratuais do Usuário continuarão mesmo depois do cancelamento do Cadastro.

6.4. Qualquer Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar ao Setec Consulting Group, o cancelamento e exclusão de seu Cadastro nos Canais do Setec Consulting Group, ficando ressalvada a guarda pelo Setec Consulting Group das informações e/ou Dados Pessoais cuja manutenção seja a ele imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamentos de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário nos Canais do Setec Consulting Group. As informações sobre a forma e finalidade de uso dos Dados Pessoais e outros dados de Cadastro dos Usuários encontram-se na Política de Privacidade do Setec Consulting Group.

6.4.1. Nesta hipótese, o cancelamento será processado em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data do recebimento, pelo Setec Consulting Group, da solicitação de cancelamento.

VIOLAÇÕES

7.1. O Usuário não poderá praticar as seguintes ações durante a utilização dos Canais do Setec Consulting Group:

(i) quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente;

(ii) atos contrários à moral e aos bons costumes;

(iii) violação de direitos de terceiros;

(iv) violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios, bem como violação a direitos envolvendo Dados Pessoais de terceiros;

(v) atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos do Setec Consulting Group e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;

(vi) atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar danos ou prejuízos ao Setec Consulting Group, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros; e

(vii) uso de qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade do Setec Consulting Group e/ou de terceiros que não tenham autorizado tal uso.

RESPONSABILIDADES

8.1. O Usuário é exclusivamente responsável:

(i) por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet, aos Canais do Setec Consulting Group;

(ii) por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido aos Canais do Setec Consulting Group;

(iii) pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros Usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados ao Setec Consulting Group, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, aos Canais do Setec Consulting Group.

8.2. Em nenhuma hipótese, o Setec Consulting Group será responsável:

(i) por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso aos Canais do Setec Consulting Group;

(ii) pelo uso indevido dos Canais do Setec Consulting Group por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido pelos Canais do Setec Consulting Group pelos Usuários;

(iii) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema; e

(iv) pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

8.3. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, o Setec Consulting Group poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso aos Canais do Setec Consulting Group, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e para o bom funcionamento dos Canais do Setec Consulting Group, a qualquer tempo.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1. O Setec Consulting Group reconhece, nos termos da Política de Privacidade disponível nos Canais do Setec Consulting Group e da legislação aplicável, a confidencialidade e segurança das informações prestadas pelo Usuário, empenhando-se para resguardar o seu sigilo, salvo por força de lei ou ordem judicial.

9.2 Para utilizar os Canais do Setec Consulting Group, o Usuário declara que compreendeu e que está ciente do tratamento de seus Dados Pessoais pelo Setec Consulting Group e seus parceiros comerciais, conforme disposto na Política de Privacidade .

 

COMPRAS ONLINE PELOS CANAIS DO SETEC CONSULTING GROUP

10.1. Estando devidamente cadastrado nos Canais do Setec Consulting Group, o Usuário poderá realizar compras dos Produtos e/ou Serviços oferecidos pelo Setec Consulting Group, diretamente pelos Canais do Setec Consulting Group por meio de cartão(ões) de crédito, PagSeguro, bem como por meio de novos modelos de pagamentos digitais,  PIX, transferências bancárias, pagamento de boletos, e demais formatos possíveis que venham a vigorar, inseridos no Cadastro do Usuário, de sua única e exclusiva titularidade, emitidos por operadora credenciada e autorizada do Setec Consulting Group.

10.2. Ao cadastrar os dados do(s) cartão(ões) de crédito ou novos modelos de pagamentos digitais, o Usuário declara que todas as informações de pagamento fornecidas são verdadeiras e precisas, autorizando o Setec Consulting Group a cobrar pelos Produtos e/ou Serviços selecionados e contratados pelo Usuário.

10.2.1. Os dados do(s) cartão(ões) de crédito ou novos modelos de pagamentos digitais informados pelo Usuário serão armazenados apenas pela empresa que realiza a transação financeira (PagSeguro – regras de uso acessíveis diretamente no respectivo Site), sendo que o Usuário reconhece, concorda e autoriza o pagamento ao Setec Consulting Group pelos prazos, períodos e formas de pagamento escolhidos após a escolha dos serviços e/ou Produtos.

10.3. A compra pelos Canais do Setec Consulting Group estará sujeita à disponibilidade, de acordo com a quantidade de vagas determinada em cada turma;

10.3.1. A compra somente será efetivada quando o Usuário receber, isolada ou cumulativamente, a respectiva confirmação de compra via e-mail, telefone, ou por qualquer outro meio escolhido pelo Setec Consulting Group.

10.4. O Usuário poderá, em seu nome, comprar mais de um dos Produtos e/ou Serviços por meio de seu Cadastro

10.4.1. Os Produtos e/ou Serviços adquiridos por meio dos Canais do Setec Consulting Group poderão estar sujeitos a cobrança de taxas de serviço, bem como de conveniência, que serão previamente informadas no próprios Canais do Setec Consulting Group.

10.4.2. O Setec Consulting Group poderá, a seu exclusivo critério, conceder ao Usuário descontos e promoções na compra de Produtos e/ou Serviços.

10.5. O Setec Consulting Group poderá, a seu exclusivo critério, conceder ao Usuário descontos e promoções na compra de Produtos e/ou Serviços.

TOLERÂNCIA

11.1. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de o Setec Consulting Group exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto

REVISÃO, MODIFICAÇÃO E ADITAMENTO

12.1. O Setec Consulting Group, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, independentemente de comunicação prévia ao Usuário, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Canais do Setec Consulting Group pelo Usuário; e (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte os Canais do Setec Consulting Group, bem como seus respectivos Conteúdos; alterar, total ou parcialmente, ou atualizar, esses Termos de Uso.

12.1.1. Qualquer alteração ou atualização destes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação nos Canais do Setec Consulting Group e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

12.1.2. É de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário consultar os Termos de Uso disponibilizados previamente nos Canais do Setec Consulting Group.

12.1.3. A cada vez que acessar os Canais do Setec Consulting Group, o Usuário declara, expressamente, estar ciente e concordar as condições dos presentes Termos de Uso, bem como de eventuais revisões, modificações e/ou aditamentos a estes Termos de Uso.

FORO

13.1.  Estes Termos de Uso são regidos de acordo com as leis do Brasil. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos Canais do Setec Consulting Group pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento destes Termos de Uso ou pela violação dos direitos do Setec Consulting Group, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo, sem prejuízo do direito de o Usuário optar pelo foro de seu domicílio.

Estes Termos de Uso foram modificados pela última vez em 05 de Março de 2021.